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Pensão alimentícia para a mulher grávida? Entenda o seu direito

A Lei Federal nº 11.804, de 5 de novembro de 2008 chamada de Lei de Alimentos Gravídicos instituiu o direito da mulher grávida receber pensão alimentícia com o objetivo de assegurar que a  gestante e o nascituro tenham uma gestação saudável. Sendo assim, os gastos provenientes da gestação, como exames, consultas, gastos com alimentação especial deverão ser divididos entre os genitores. 

Em muitos casos que envolvem o pedido de alimentos gravídicos, o suposto pai não reconhece a paternidade. Nesses casos existem algumas possibilidades para que seja possível comprovar que o mesmo é responsável pelo pagamento da pensão alimentícia.

O artigo 6º da referida lei determina que:

Art. 6º Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.

Ou seja, basta a existência de indícios de paternidade para que o juiz fixe os alimentos tendo em vista a dificuldade de realizar o exame de DNA durante o período gestacional para a confirmação da paternidade. Os alimentos gravídicos terão a duração até o nascimento da criança, após este período será convertido em pensão alimentícia para o filho.